Como funciona o cálculo de rescisão trabalhista?
Compreender os direitos rescisórios é fundamental para não perder dinheiro. O cálculo exato da rescisão depende diretamente do motivo do desligamento. Direitos como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e acesso ao seguro-desemprego são definidos pela forma como o contrato de trabalho foi encerrado.
Sem Justa Causa
O cenário mais vantajoso. Você recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais (+1/3), 13º salário proporcional, e tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, além de poder sacar o FGTS integral e dar entrada no seguro-desemprego.
Pedido de Demissão
Se você pedir para sair, perde o direito ao saque do FGTS, à multa rescisória e ao seguro-desemprego. O aviso prévio deve ser trabalhado, caso contrário, pode ser descontado do seu acerto final.
Acordo Trabalhista
Modalidade criada pela Reforma Trabalhista. O aviso prévio indenizado cai pela metade, a multa do FGTS passa a ser de 20%, e você pode movimentar até 80% do saldo do FGTS. Não há direito a seguro-desemprego.
Justa Causa
Quando há falta grave. Os direitos são restritos apenas ao saldo de salário dos dias trabalhados no mês e férias vencidas com acréscimo de 1/3, se houver.